Aula I – Relação Jurídico tributária. Obrigação tributária, Lançamento Tributário. Auto de infração. Constituição definitiva do crédito tributário e consequências penais.
Prof. André Felix Ricotta de Oliveira - dia 05/09
Aula II – Teoria Geral dos Crimes contra ordem Tributária – Lei nº 8.137/90 – conceito de sonegação fiscal, fraudes contábeis, evasão, elisão fiscal. Conceito crimes formais, materiais e os crimes tributários. Tipificação dos crimes contra ordem tributária.
Prof. Acacio Miranda - dia 12/09
Aula III – Teoria Geral dos Crimes Contra Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90 – Introdução às teorias da pena. Prisão preventiva, temporária e substituição da pena privativa de liberdade por multa. Responsabilidade
Profa. Elyana Belchior Martins Castilho – dia 19/09
Aula IV – Descaminho. Contrabando. Apropriação do indébito previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Artigos 334, 334-A e 337-A do Código Penal.
Prof. Euro Bento Maciel Filho – dia 21/09
Aula V – Efeitos do pagamento e parcelamento do tributo para fins penais, nos crimes de sonegação, apropriação do indébito e descaminho. Efeitos da jurisprudência tributária favorável ao contribuinte para fins penais. Extinção da punibilidade Causas extintivas de punibilidade aplicáveis. Acordos de não persecução penal em crimes tributários.
Prof. Pedro Iokoi - dia 26/09
Aula VI – Parte Especial do Direito Penal Tributário e prescrição penal nos crimes contra a ordem tributária. Acordos de não persecução penal em crimes tributários.
Prof. Euro Bento Maciel Filho- dia 03/10
Aula VII – Evasão de divisas, lavagem de dinheiro e efeitos penais tributários, inclusive para advogados e contadores. Repatriação de Recursos. Consequências penais tributárias.
Prof. Edson Roberto Baptista de Oliveira – 05/10
Aula VIII – Inquérito Policial – advocacia na fase inquisitorial. Medidas judiciais possíveis. Requisitos da denúncia. Denúncia aceita, Ação penal, atos processuais na primeira instância, produção de provas e audiência. Sentença criminal.
Prof. Adriano Scalzaretto – 17/10
Aula IX – Fase Recursal. Atos processuais em segunda instância. Recursos cabíveis. Recurso Especial e Extraordinário. Jurisprudência. Posições, temas apreciados pelos Tribunais Superior e que estão pendentes de julgamento referente aos crimes contra a ordem tributária.
Prof. Marina Della Torre – 19/10
Aula X –A Lei de Abuso de Autoridade e o Direito Penal Tributário. Fiscalização. Inquérito Policial e Ação Penal.
Prof. Leonardo Henrique - dia 24/10