13585 - JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL EM MATÉRIA PENAL NA PRÁTICA

 

Objetivo Geral: Capacitar e preparar o corpo discente para atuar na prática com a justiça negocial na matéria penal, em especial (i) transação penal, (ii) suspensão condicional do processo, (iii) acordo de não persecução penal e (iv) delação premiada.

 

Objetivos Específicos: O curso abordará os principais instrumentos de negociação em esfera penal, detalhando as hipóteses de cabimento, os requisitos, o procedimento previsto para cada um dos institutos e o procedimento de execução. Assim, os objetivos específicos consistem em ampliar conhecimentos sobre (i) transação penal, (ii) suspensão condicional do processo, (iii) acordo de não persecução penal e (iv) delação premiada a fim de possibilitar a atuação dos discentes nas negociações, por meio do desenvolvimento de habilidades, asseadas em casos concretos e preparar o profissional para atuação com conhecimento e assertividade nos casos práticos, bem como para contribuir com uma atuação combativa, técnica e competente para enfrentar as dificuldades e adversidades inesperadas.

 

Aulas

AULA I:

 

MARIANA STUART NOGUEIRA BRAGA: 1:30h

 

Aspectos introdutórios: visão geral da justiça negocial e aspectos históricos dos institutos. Modalidades de acordos previstos na legislação brasileira.

 

JANAÍNA CHELOTTI: 1:30h

 

Institutos de justiça negocial previstos na Lei 9.099/98

 

Transação penal: Características, requisitos, cabimento, natureza jurídica, procedimento e  consequências. Análise e reflexão de casos práticos.

 

Suspensão condicional do processo: Características, requisitos, cabimento, natureza jurídica, procedimento e  consequências. Análise e reflexão de casos práticos.

 

AULA II:     

 

FELIPE ALMEIDA: 1:30h 

 

Acordo de não persecução penal: Características, requisitos, natureza jurídica, procedimento de oferecimento/negociação/formalização/homologação/execução, consequências e hipóteses de cabimento de recurso. Análise e reflexão de casos práticos.

 

CRISTIANE CAETANO SIMÕES: 1:30h

 

Delação premiada: Contextualização histórica do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, características, natureza jurídica, procedimento, consequências.

Bibliografia Básica

Badaró, Gustavo H. Processo Penal – Revista dos Tribunais.

 

Dezem, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal - Ed. Thomsom Reuters.

 

Filho, Fernando da Costa Tourinho. Manual de Processo Penal – Ed. Juruá.

 

Lopes Jr, Aury. Fundamentos do Processo Penal – introdução crítica, Saraiva.

 

Lopes Jr, Aury. Direito Processual Penal – Ed. Saraiva.

 

Martinelli, João Paulo. Bem, Leonardo Schmitt de. Acordo de não persecução penal (ANPP) – Ed. D Plácido.

 

Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado - Ed. Forense

 

Nucci, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal - Volume Único – Ed. Forense.

 

Rosa, Alexandre Morais da. Rosa, Luisa Walter da. Bernudez, Andre Luiz. omo Negociar O Acordo de Não Persecução Penal – Ed. Emais.

Vasconcellos, Vinicius Gomes de. Acordo de não persecução penal, Ed. Rev dos Tribunais.