13285 - Introdução ao Direito Aduaneiro

 

Objetivo Geral: O Brasil vive um verdadeiro "despertar" do Direito Aduaneiro. Se antes a matéria era vista como um apêndice do Direito Tributário, hoje ela assume protagonismo, impulsionada pela internacionalização das normas, pela celebração de novos acordos comerciais (como o recente tratado entre Mercosul e Singapura) e pela complexidade crescente das cadeias globais de suprimentos.

A demanda por profissionais qualificados acompanha essa expansão. A área aduaneira, conforme aponta a academia, "precisa de profissionais, uma vez que cresce cada vez mais". A inclusão da disciplina em caráter eletivo na Faculdade CESUSC, por exemplo, revelou uma "expressiva escolha dos estudantes", validando a relevância do tema e a demanda dos discentes por conhecimentos que transcendem as fronteiras tradicionais do Direito.

Oferecer uma formação em Direito Aduaneiro prepara os estudantes para um mercado de trabalho dinâmico e repleto de oportunidades, que vão desde a advocacia especializada em escritórios de grande porte, passando pela consultoria em empresas de logística e comércio exterior, até carreiras no setor público, como na Receita Federal e na diplomacia.

 

Objetivos Específicos: Diferencial Competitivo: Oferece uma qualificação especializada e altamente valorizada, aumentando a empregabilidade; Ampliação do Horizonte Profissional: Abre um leque de oportunidades de carreira em setores público e privado; e Desenvolvimento de Competências Estratégicas: Capacita o aluno a lidar com questões complexas de tributação, logística e legislação internacional.

 

Aulas

Aula I - Introdução ao Direito Aduaneiro: Conceito, fontes, autonomia e relação com outros ramos do Direito.

Aula II - Território Aduaneiro e Controle Alfandegário: Zonas primária e secundária, poder de polícia e fiscalização.

Aula III - Tributação no Comércio Exterior: Impostos de Importação (II) e Exportação (IE), IPI, ICMS e contribuições incidentes.

Aula IV - Despacho Aduaneiro: Procedimentos, modalidades e o papel dos intervenientes.

Aula V - Regimes Aduaneiros Especiais: Drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro, entre outros.

Aula VI - Infrações e Penalidades Aduaneiras: Principais condutas infracionais e as sanções aplicáveis.

 

Bibliografia Básica

FAUVEL, Augusto; FASSINI, Lúria - Manual de Prática Aduaneira - Legislação, Jurisprudência, Casos Práticos e Compliance Aduaneiro, Editora De Plácido;

SEHN, Solon - Curso de Direito Aduaneiro - Editora3ª Gen Forense, Edição 2025;

SOUZA, Cláudio Luiz Gonçalves - Fundamentos basilares do direito aduaneiro, Editora Dialética.