Objetivo Geral:

O objetivo deste curso é tratar os aspectos gerais das operações de compra e venda de empresa, abordando também a sucessão dos débitos trabalhistas e tributários vinculados à empresa.

Nem todas as operações de compra e venda de empresas e/ou seus ativos são um sucesso. O fracasso dessas operações decorre da insuficiência na preparação e da má apreciação de aspectos importantes.

Objetivos Específicos:

Iremos analisar os pontos imprecisos, falhos e obscuros dessas operações, evitando perdas patrimoniais tanto para o comprador como para o vendedor.

AULA I: - Cláusula de sigilo,Due diligence, Cumplice (pagamentos em dinheiro, doações para partidos políticos, pagamento de bonificações para alcançar metas)Transferência dos contratos: Contrato de locação comercial; Contratos trabalhistas; Cláusulas contratuais de garantia: Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental, A proteção contra o inadimplemento contratual, Cláusula de não concorrência; Cessão de quotas: A autorização para venda, Reunião e assembleia de sócios; A alteração do contrato social.

AULA II:  Inadimplemento contratual: A execução da obrigação, as perdas e danos materiais e morais; responsabilidade pelo pagamento de dívidas: Sucessão trabalhista, Sucessão tributária, Sucessão civil, Grupo de empresas, Desconsideração da personalidade jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica inversa.

AULA III: A ausência de sucessão de dívidas tributárias e trabalhistas diante de casos de falência e recuperação de empresas (dentro ou fora do plano de recuperação?)

- A compra de uma empresa falida, A ausência de sucessão tributária e trabalhista, A ausência de sucessão pelas dividas civis, A compra de uma empresa em recuperação judicial: a aprovação da operação, a venda parcial e total da empresa, a ausência de sucessão trabalhista, a ausência de sucessão tributária; a ausência de sucessão pelas dívidas civis; Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas: Responsabilidade civil, tributária e trabalhista.

Metodologia: Apresentação de aulas teórico/vivenciais com a participação dos alunos em exercícios práticos de solução de questões do cotidiano profissional.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Utilização de slides com entrega de material aos alunos.

Critérios e Instrumentos de Avaliação:

Brandariz, Fernando. Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial. São Paulo: Ed. Mizuno; 3ª Edição, 2023.

BRANDARIZ, Fernando. São Paulo: OFF SHORE – Estratégia Jurídica para a Proteção Patrimonial. São Paulo: Ed. Mizuno. 2025.

BRANDARIZ, Fernando. São Paulo; Incapacidade Financeira na Arbitragem. São Paulo: Ed. Mizuno.2025.

Nome do(s) Professor (es)

MINICURRÍCULO

Fernando Brandariz

Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB SP Pinheiros, advogado, mestre em Direito pela na Escola Paulista de Direito, pós graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial, Direito Internacional e LLM (LAW OF MASTERS) pela Escola Paulista de Direito, professor de Direito Empresarial e jurista membro da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial. Autor dos livros Planejamento Sucessório e Patrimonial Internacional, Holding Familiar e o Acordo de Quotistas, coautor do livro Investimentos no Brasil - Aspectos Legais, OFF SHORE – Estratégia Jurídica para a Proteção Patrimonial e Incapacidade Financeira na Arbitragem e autor de diversos artigos na área empresarial.