AULA 01: Aspectos Constitucionais do Direito Militar e a nova lei orgânica da PM

1. O longo caminho havido entre o poder exercido sem limites precisos e a atual construção do ‘Estado Democrático Constitucional’; 2. O horizonte da evolução dos direitos e garantias fundamentais e o modo como nos postamos diante do poder. 3. O que é o Direito? O ponto de vista filosófico do Constitucionalismo clássico – breves considerações; 4. Direitos Fundamentais como alicerces do ordenamento jurídico; Matéria militar no Pacto Social de 1988; 5. O princípio da igualdade e o tratamento distinto entre civil e militar e entre servidor civil e servidor militar; 6. A justiça especializada castrense e o Poder Judiciário Brasileiro. Juiz natural para conhecer dos crimes militares; 7. A questão do tratamento constitucional distinto e excepcional acerca das prisões disciplinares; 8. A questão da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares – passagens mais importantes.

AULA 02: Aspectos Previdenciários e Remuneratórios do Direito Militar

1. Quem são os militares: natureza jurídica, características e peculiaridades; 2. Introdução ao sistema de proteção social dos militares (Previdência?); 3. Remuneração, benefícios e principais teses jurídicas; 4. Inatividade Militar: reserva remunerada e reforma militar (idade, incapacidade ou sanção); 5. Acumulação da carreira militar com cargos públicos.

AULA 03: Aspectos Previdenciários e Remuneratórios do Direito Militar – continuação

1.  Pensões Militares: evolução histórica e legislação atual; 2. Assistência médica hospitalar (AMH); 3. Questões extras: Morte Ficta, Ex-combatente x Veterano de Guerra, Anistiado Político e Isenção de IRPF; 4. Questões processuais e práticas; 5. Principais ações judiciais atuais dentro do Sistema de Proteção Social dos militares federais.

AULA 04: Aspectos Penais e Processuais Penais do Direito Militar

1. Quem são os militares estaduais e federais e previsão constitucional; 2. Autoridades de Polícia Judiciária Militar; 3. Crime Militar (Próprio, Impróprio e de Extensão); 4. Lei nº. 13.491/2017 e Comentários sobre a Lei nº. 14.688/2023; 5. Princípios do Direito Penal Militar, Lugar e Tempo do Crime; 5. Territorialidade e Extraterritorialidade; 6. Apontamentos sobre Crimes Militares em Tempos de Guerra e Peculiaridades de Crimes em Tempos de Paz;

AULA 05: Aspectos Penais e Processuais Penais do Direito Militar – continuação

1. Aplicação de Subsidiariedade de normas pelo CPPM; 2. IPM – características, requisitos e instrução probatória; 3. APFD e entendimento do STJ; 4. Participação do Advogado e Prerrogativas; 5. Estrutura da Justiça Militar Estadual e da União e Audiência de Custódia.

ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Direito Administrativo Militar. 2 eds. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

ASSIS, Jorge Cesar de. Estatuto dos Militares comentado: Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980. Curitiba: Juruá, 2020.

______. Comentários ao Código Penal Militar. 9º. ed. Curitiba: Juruá, 2014

BRASIL.  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 13 DE ABRIL DE 2024.

______ Código Penal Militar. Decreto lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del1001.htm. Acesso em: 10 de abril de 2024.

______. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em 10 de abril de 2024;

______. Código de Processo Penal Militar. Decreto lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del1002.htm. Acesso em: 10 de janeiro de 2024;

______. Código Penal. Dec Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940, Disponível em: lanalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 10 de abril de 2024.

______.  Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/re/resolucao-audiencias-custodia-cnj.pdf. Acesso em 05 de abril de 2024.

______. Estatuto da Advocacia, Lei 8906, de 4 de julho de 1994, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm. Acesso em 5 de abril de 2024;

______. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislação

EDELMAN, Bernard. Universalidade e Direitos do Homem. Processo Penal e Diretos do Homem. Barueri : Manole, 2004.

FARIÑA, Maurício. O Direito Previdenciário e o Regime Constitucional de Proteção Social dos Militares. Curitiba: Juruá, 2020.

______. Maurício. Direito Previdenciário Militar e o Ex-Combatente: regime constitucional da proteção social dos militares. Curitiba: Juruá, 2023.

KAYAT, Roberto Carlos. Forças Armadas: Reforma, Licenciamento e Reserva Remunerada. Revista da SJRJ, Rio de Janeiro, 2010.

______. Direito Previdenciário Militar: Inatividade Remunerada e Pensão dos Militares das Forças Armadas. Curitiba: Juruá, 2023.

MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Constitucional Militar. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 63, 1 mar. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/3854>. Acesso em: 7 abr. 2017.

MELO, Matheus Santos. O assédio moral nas relações militares: uma análise à luz dos princípios da hierarquia e da disciplina. São Paulo: Dialética, 2021.

MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. Brasília : Saraiva, 2013.

MIRANDA, Pontes de. História e prática do Habeas Corpus. São Paulo : José Konfino Editor, 1951.

NALINI, J. R. O Poder Judiciário na Constituição de 1988. In Tratado de Direito Constitucional. Coordenado por Ives Gandra Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valdir do Nascimento, São Paulo: Saraiva, Vol. 1, 2010.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. 3ª Edição, Saraiva

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Militar Comentado. São Paulo.. 4ª Ed. Forense

PAIVA, Sandro Nunes de. Acumulação de cargo público por militar estadual da ativa: possibilidades, vedações e as consequências jurídicas em caso de acumulação ilícita. São Paulo: Dialética, 2023.

QUEIRÓS, Aroldo Freitas. Código penal Militar Esquematizado- Parte Geral. 2º Edição, Editora Juruá.

ROTH, Ronaldo João. Direito Penal Militar – Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME).

______. Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional. Editora Juarez de Oliveira

______. Crime continuado. A distinção de tratamento no COM e no CP Comum: Existe razão para isso? In Revista da AMANJE, Santa Catarina. 2012.

SAAVEDRA, Herbert. A Justiça Militar e seu pesado martelo: sim, ele é necessário!. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5013, 23 mar. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/56548>. Acesso em: 7 abr. 2017.

SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Inquérito Policial e Auto de Prisão em Flagrante nos crimes militares. São Paulo: Atlas, 1999.

ZANARDO, Ariane Maidana. FARIÑA, Maurício. Introdução ao Direito Previdenciário militar: regime constitucional de proteção social dos militares das forças armadas. Curitiba: Juruá, 2023.

Nome do(s) Professor (es)

MINICURRÍCULO

Fernando F. Capano

Doutor em Direito do Estado pela USP e pela Universidad de Salamanca - Espanha; Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Advogado militarista; Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB Santo André; Presidente da Associação Paulista da Advocacia Militarista (APAMIL);

Laís Gasparotto Jalil Gubiani

Especialista em Direito Militar Previdenciário.  Realizou curso de extensão em Direito Constitucional e História do Direito pela

Universidade do Porto (Portugal). Pós-graduada em Direito Público (FMP/RS) e Direito

Empresarial (PUC/RS); Membro da Comissão de Direito Militar da OAB Rio Grande do

Sul; Secretária Geral Adjunta da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira dos Advogados (ABA); Sócia Gestora da Jalil Gubiani - Advocacia Militar, em Porto Alegre.

Lanna Saleh

Especialista em Direito Militar; Docente em Direito Militar na UNIFAI, ETNA Instituto Educacional, I9 Educação, Jus21; 1º Tenente R2 da FAB – Assessora Jurídica de Comando e Chefe de Investigação e Justiça da Seção de Investigação e Justiça - SIJ; Especialista em Polícia Judiciária Militar pela PMESP e pelo ETNA Instituto Educacional; Pós Graduada em Direito Penal, Processual Penal e Administrativo Militar pela UNICSUL; Secretária Geral da Comissão de Direito Militar Nacional da ABA (Associação Brasileira de Advogados); Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Militar – IBDM; Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB Santos. Co autora de Livros e Artigos publicados em revistas de grande circulação.